Versão 1.0 – Última atualização: 1 de outubro de 2026
Tradução fornecida por conveniência. Em caso de conflito, prevalece a versão italiana.
Preâmbulo
Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização das aplicações VolleyballScout e VolleyballScoutVideo e dos serviços associados. Ao criar uma conta ou ao adquirir uma subscrição, declara tê-los lido e aceitá-los. Se utilizar o VolleyballScout sem conta, os Termos aplicam-se nas partes compatíveis com a utilização gratuita e local da aplicação.
O fornecedor do Serviço é:
Art. 1 – Definições
Art. 2 – Objeto e documentos contratuais
2.1 Os Termos regulam a relação entre o utilizador e a Tortiolaware relativamente à utilização do Serviço.
2.2 Fazem também parte do contrato:
2.3 A Política de Privacidade e a Política de Cookies, publicadas em volleyball-scout.com, explicam como tratamos os seus dados pessoais. Não são condições contratuais a aceitar: pedimos-lhe que as leia.
2.4 Para as compras através da Apple App Store ou da Google Play aplicam-se também as condições da loja (Art. 16).
Art. 3 – Requisitos para a utilização
3.1 A versão Base do VolleyballScout pode ser utilizada por qualquer pessoa, mesmo sem Conta. Neste caso, os dados permanecem apenas no dispositivo.
3.2 Para criar uma Conta é necessário ter pelo menos 14 anos.
3.3 Para adquirir uma Subscrição é necessário ser maior de idade. Se tiver entre 14 e 18 anos, a compra deve ser feita ou autorizada por um progenitor ou por quem exerça as responsabilidades parentais. Essa pessoa aceita os Termos também por si e responde pelos pagamentos.
3.4 Se aceitar os Termos por conta de uma entidade (clube, sociedade, associação, federação), declara ter poderes para a vincular. Nesse caso, a entidade é Cliente Empresarial e as referências ao “utilizador” valem também para a entidade.
3.5 As proteções reservadas pela lei e pelos Termos aos Consumidores aplicam-se apenas aos Consumidores.
Art. 4 – Conta
4.1 Criação. Pode registar-se com email e palavra-passe, após verificação do endereço de email, ou através de Google ou Apple. Deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
4.2 Conta e Licença pessoais. A Conta e a Licença são pessoais e intransmissíveis. Não pode partilhar as credenciais nem permitir que outras pessoas utilizem a sua Licença, mesmo que façam parte do seu clube. Cada treinador ou scout deve ter a sua própria Conta.
4.3 Dispositivos. O Premium é válido para 1 dispositivo móvel. O Studio é válido para 1 dispositivo móvel e 1 computador. Se ativar a Licença num novo dispositivo, o anterior é desassociado automaticamente. Pode mudar de dispositivo sempre que precisar, por exemplo se mudar de telemóvel, mas não pode utilizar as mudanças de dispositivo para permitir que várias pessoas utilizem a Licença.
4.4 Credenciais. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por tudo o que ocorra através da sua Conta. Se suspeitar de um acesso não autorizado, escreva de imediato para support@volleyball-scout.com.
4.5 Recuperação da Conta. Pode repor a palavra-passe com o procedimento disponível nas Aplicações. Para o acesso através de Google ou Apple vale o procedimento do respetivo fornecedor. Antes de o ajudar, podemos pedir-lhe informações para verificar que a Conta é sua.
4.6 Comunicações. As comunicações sobre o contrato chegam-lhe ao endereço de email da Conta ou nas Aplicações. Mantenha o endereço atualizado.
4.7 Eliminação. Pode pedir a qualquer momento a eliminação da Conta no portal premium.volleyball-scout.com. Os efeitos estão descritos no Art. 15. A eliminação da Conta não cancela as Subscrições adquiridas na App Store ou na Google Play: deve cancelá-las diretamente na loja.
Art. 5 – Serviços e Planos
5.1 O VolleyballScout permite-lhe registar as ações de um jogo de voleibol ou de voleibol de praia, em modo Smart (com gestão das rotações) ou Minimal. Pode ainda:
5.2 O VolleyballScoutVideo, para computadores Windows e macOS, permite-lhe:
5.3 AI Coach. Pode fazer perguntas sobre as estatísticas de um jogo e receber respostas geradas por um sistema de inteligência artificial. As respostas são automáticas, podem conter erros e não substituem a avaliação do treinador. O AI Coach tem limites de utilização mensais indicados nas Aplicações, por exemplo quanto ao número de perguntas. Uma pergunta enviada pode ser contabilizada mesmo que a resposta não chegue por um erro técnico.
5.4 Planos.
| Plano | O que inclui | Onde se adquire |
|---|---|---|
| Base | Funcionalidades de base do VolleyballScout, gratuito, mesmo sem Conta | – |
| Premium | Funcionalidades avançadas do VolleyballScout em 1 dispositivo móvel | Sítio, App Store, Google Play |
| Studio | Tudo o que inclui o Premium, mais o VolleyballScoutVideo, o AI Coach, a sincronização na nuvem entre dispositivos e as estatísticas de época | Apenas no sítio |
A lista atualizada das funcionalidades de cada Plano é publicada no sítio e nas Aplicações no momento da compra e prevalece sobre esta tabela.
5.5 Versão Base. A versão Base pode mostrar mensagens que o convidam a passar para um Plano pago.
5.6 Atualizações. Lançamos atualizações periodicamente. Por razões de segurança ou de compatibilidade, podemos exigir uma versão mínima das Aplicações para continuar a utilizar as funções online.
5.7 Requisitos técnicos. Deve dispor de dispositivos, sistema operativo, espaço de armazenamento e ligação adequados. A ativação da Licença, a sincronização na nuvem e o AI Coach requerem uma ligação à internet.
Art. 6 – Licença de utilização do software
6.1 Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para instalar e utilizar as Aplicações, durante a vigência do contrato e dentro dos limites do seu Plano. Só a podemos revogar nos casos previstos nos Termos.
6.2 O VolleyballScoutVideo só se descarrega do sítio volleyball-scout.com. Não respondemos por cópias obtidas de outras fontes.
6.3 As Aplicações contêm componentes de terceiros, também de código aberto, sujeitos às respetivas licenças, que prevalecem sobre os Termos relativamente a esses componentes. Em particular, o VolleyballScoutVideo instala no computador os programas FFmpeg e FFprobe. São programas separados, distribuídos com a sua própria licença (GNU General Public License ou GNU Lesser General Public License, consoante a versão), e pode substituí-los por versões compatíveis. Mediante pedido para support@volleyball-scout.com, fornecemos-lhe o código-fonte correspondente à versão distribuída, durante pelo menos três anos após a última distribuição. As licenças podem ser consultadas na secção “Licenças de código aberto” das Aplicações.
6.4 Salvo o que for permitido por normas imperativas, como as relativas à descompilação para fins de interoperabilidade (art. 64-quater da Lei n.º 633/1941 (Legge 633/1941)), não pode:
Art. 7 – Utilização permitida e proibida
7.1 Pode utilizar o Serviço para a análise desportiva, para si ou para a equipa com que colabora, no respeito da lei e dos Termos.
7.2 É proibido:
7.3 As consequências das violações estão descritas no Art. 14.
Art. 8 – Conteúdos do Utilizador
8.1 Propriedade. Os Conteúdos do Utilizador continuam a ser seus ou dos respetivos titulares. Não adquirimos sobre eles qualquer direito de propriedade.
8.2 Licença para fornecer o Serviço. Concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita, válida em todo o mundo, para conservar, tratar, transmitir e apresentar os Conteúdos do Utilizador na medida necessária para lhe fornecer o Serviço: sincronização na nuvem, AI Coach, assistência e segurança. A licença dura tanto quanto o contrato e os períodos de conservação do Art. 15. Podemos exercê-la também através dos nossos fornecedores (Art. 16).
8.3 Dados Anonimizados. Relativamente aos Conteúdos do Utilizador que nos transmite com a sincronização na nuvem ou com o AI Coach, dá-nos instrução para obter Dados Anonimizados, conforme previsto no ponto 12 do Anexo A. Podemos utilizar os Dados Anonimizados, mesmo após o fim do contrato, para melhorar os nossos produtos, desenvolver novas funcionalidades e treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial. Para os obter, eliminamos nomes próprios, apelidos, alcunhas e qualquer outro elemento que permita identificar uma pessoa, e não utilizamos imagens nem vídeos. Os Dados Anonimizados não permitem identificar o utilizador nem os atletas e não são dados pessoais. Se deixar de querer dar esta instrução, escreva para support@volleyball-scout.com: a partir desse momento, deixamos de anonimizar os dados que nos transmite.
8.4 Nenhuma utilização promocional. Não utilizamos os seus Conteúdos para publicidade ou promoção sem o seu consentimento expresso.
8.5 Assistência. Quando pede assistência, podemos pedir-lhe que nos envie ficheiros (por exemplo .vbsm) ou descrições do problema. O envio é voluntário. Utilizamos o que recebemos apenas para gerir o seu pedido e eliminamo-lo quando deixar de ser necessário.
8.6 Responsabilidade pelos Conteúdos. É o único responsável pelos Conteúdos que introduz e declara ter os direitos necessários para os utilizar. Não controlamos previamente os Conteúdos. Se recebermos uma denúncia fundamentada de conteúdos ilícitos, podemos removê-los ou tornar o acesso a eles impossível, informando-o dos motivos, salvo se a lei o proibir.
8.7 Exportação. Pode exportar os seus Conteúdos nos formatos disponíveis: .vbsm, .vbsvideo, .dvw, PDF, folha de cálculo e MP4. Aconselhamo-lo a fazê-lo regularmente (Art. 17).
8.8 Formato .vbsm. O formato .vbsm é proprietário e contém uma parte cifrada que só as Aplicações conseguem ler. Para utilizar os dados com outros programas, pode exportá-los para os outros formatos.
8.9 Denúncias de conteúdos ilícitos. Qualquer pessoa pode denunciar-nos conteúdos considerados ilícitos conservados no Serviço, escrevendo para support@volleyball-scout.com. A denúncia deve indicar os motivos pelos quais o conteúdo é considerado ilícito, os elementos para o identificar, o nome e o email de quem denuncia e a declaração de que a denúncia é feita de boa-fé. Analisamos as denúncias com diligência e comunicamos a decisão a quem denuncia e ao Utilizador em causa, indicando os motivos e a possibilidade de a contestar conforme previsto no Art. 14.4.
Art. 9 – Dados dos Atletas e proteção de dados pessoais
9.1 Informação. O tratamento dos seus dados pessoais como Utilizador está descrito na Política de Privacidade.
9.2 Papéis. Relativamente aos Dados dos Atletas que introduz, o Responsável pelo Tratamento é o utilizador ou o clube para o qual atua. Com os Planos Base e Premium, estes dados permanecem no seu dispositivo e nós não os tratamos. Quando utiliza a sincronização na nuvem ou o AI Coach, tratamo-los por sua conta, como Subcontratante nos termos do art. 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo A), que aceita juntamente com os Termos.
9.3 AI Coach. Para responder, o AI Coach envia ao nosso fornecedor de inteligência artificial (Google, serviço Gemini, na versão paga) um resumo do jogo com números de camisola, nomes próprios e apelidos dos jogadores. As respostas podem referir os jogadores pelo nome. O fornecedor atua como nosso Subcontratante Ulterior. Se não quiser transmitir estes dados, não utilize o AI Coach ou introduza apenas números de camisola ou nomes fictícios.
9.4 As suas garantias. Declara e garante que:
9.5 Imagens. Se utilizar fotografias de pessoas, por exemplo nos gráficos para as redes sociais, deve ter o consentimento dessas pessoas ou dos pais. As imagens permanecem no seu dispositivo e é o utilizador quem as partilha.
9.6 Pedidos dos titulares dos dados. Se um atleta se dirigir a nós para exercer os seus direitos, encaminhamo-lo para o utilizador e ajudamo-lo dentro dos limites do Anexo A.
Art. 10 – Vídeos (VolleyballScoutVideo)
10.1 Os vídeos que utiliza com o VolleyballScoutVideo permanecem no seu computador. Não os carregamos para os nossos servidores, não os alojamos e não oferecemos streaming nem ligações de partilha. Também as montagens MP4 são criadas no seu computador.
10.2 A partilha de vídeos, montagens ou ficheiros .vbsvideo é feita fora do Serviço e sob a sua responsabilidade.
10.3 Deve ter o direito de utilizar os vídeos que importa e de partilhar as respetivas montagens. As filmagens dos jogos podem estar protegidas por direitos de terceiros, como organizadores, emissoras ou plataformas de streaming, e podem retratar pessoas, também menores. Antes de as utilizar ou partilhar, verifique se tem as autorizações necessárias.
10.4 Não conservamos cópias dos seus vídeos. Se perder ou apagar um vídeo ou um ficheiro do seu computador, não o podemos recuperar.
Art. 11 – Propriedade intelectual da Tortiolaware
11.1 Pertencem à Tortiolaware ou aos seus licenciantes, e estão protegidos pela lei:
11.2 Para além da licença de utilização do Art. 6, não lhe é transferido qualquer direito.
11.3 Se nos enviar ideias ou sugestões para melhorar o Serviço, podemos utilizá-las livremente e sem obrigações para consigo.
11.4 Pode utilizar livremente os ficheiros que exporta (PDF, folhas de cálculo, .dvw, MP4), que contêm os seus Conteúdos. Os eventuais logótipos ou elementos gráficos da Tortiolaware presentes continuam a ser nossos.
Art. 12 – Subscrições, preços e pagamentos
12.1 Preços. Antes da compra, o sítio e as Aplicações indicam preço, duração e modalidade de renovação. Os preços são finais. A Tortiolaware opera em regime forfetário italiano (regime forfettario) (art. 1.º, n.os 54 a 89, da Lei n.º 190/2014 (Legge 190/2014)) e não aplica IVA. As lojas podem mostrar preços noutras moedas ou com os impostos que elas próprias aplicam.
12.2 Canais de Compra. O Premium adquire-se no sítio, na App Store ou na Google Play. O Studio adquire-se apenas no sítio. No sítio, os pagamentos são geridos pela Stripe: nós não vemos nem conservamos os dados completos do seu cartão. Nas lojas, o pagamento é gerido pela Apple ou pela Google de acordo com as suas condições.
12.3 Renovação automática. No termo do prazo, a Subscrição renova-se automaticamente por um período da mesma duração (mensal ou anual), ao preço em vigor, salvo cancelamento antes do termo. Antes do pagamento, mostramos-lhe o preço, a duração, a renovação e a forma de cancelamento.
12.4 Cancelamento. Pode cancelar a renovação em qualquer momento:
O cancelamento produz efeitos no final do período já pago. Até lá mantém o acesso.
12.5 Mudança de Plano no sítio.
12.6 Canais de Compra diferentes. As Subscrições adquiridas em canais diferentes são independentes entre si. Se tiver o Premium na App Store ou na Google Play e adquirir o Studio no sítio, deve cancelar o Premium na loja. Não está previsto um crédito automático entre canais. Podemos avaliar, a nosso critério, soluções caso a caso.
12.7 Variações de preço. Para as Subscrições em curso adquiridas no sítio, as variações de preço valem a partir da primeira renovação seguinte. Avisamo-lo por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não aceitar a variação, pode cancelar sem custos antes da renovação. Nas lojas, as variações seguem os procedimentos da loja.
12.8 Períodos de teste e promoções. Podemos oferecer períodos de teste gratuitos ou códigos promocionais, nas condições indicadas no momento da oferta. As condições indicam sempre se o período de teste termina por si ou se se transforma numa Subscrição paga. Neste último caso, antes da ativação mostramos-lhe o preço e a data da primeira cobrança, e pode cancelar sem custos até ao fim do teste no portal premium.volleyball-scout.com. Cada Utilizador pode beneficiar de um único período de teste por Plano.
12.9 Pacotes Federação. Um Cliente Empresarial pode adquirir várias Licenças e atribuí-las a Utilizadores indicando o respetivo email. O preço e as condições são acordados com o Cliente Empresarial. Para o Utilizador a quem é atribuída, a Licença é gratuita, dura tanto quanto o Pacote e não se renova automaticamente. O Utilizador a quem é atribuída deve, de qualquer modo, respeitar os Termos.
12.10 Recibos e faturas. Para os pagamentos no sítio, recebe por email o recibo de pagamento emitido através da Stripe. Se adquirir como Cliente Empresarial com número de IVA, emitimos a fatura eletrónica: introduza os dados de faturação no momento da compra ou comunique-nos de imediato para support@volleyball-scout.com. Para as compras nas lojas, o recibo é emitido pela loja.
12.11 Falta de pagamento. Se o pagamento da renovação não for bem-sucedido, podemos suspender a Licença até que seja regularizado. Os Conteúdos no dispositivo continuam disponíveis.
12.12 Termo do Studio. No termo do Studio, a sincronização é interrompida. Os dados no dispositivo continuam acessíveis dentro dos limites do Plano que tiver nesse momento. A cópia na nuvem é conservada conforme previsto no Art. 15.
Art. 13 – Livre resolução e reembolsos
13.1 Livre resolução do Consumidor (compras no sítio). Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo. Basta enviar uma declaração inequívoca para support@volleyball-scout.com ou para a PEC francescorasi@pec.it; pode utilizar o modelo de formulário do Anexo B. Reembolsamo-lo no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação, com o mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Se tiver pedido expressamente a ativação do Serviço durante o período de livre resolução, reembolsamos o que pagou menos o montante proporcional ao serviço já fornecido até à comunicação da resolução.
13.2 Renovações. O direito de livre resolução nasce com a celebração do contrato e não se renova a cada renovação automática. Para as renovações não estão previstos reembolsos, salvo o estabelecido por normas imperativas. Para as Subscrições anuais adquiridas no sítio, enviamos-lhe um lembrete por email antes da renovação.
13.3 Clientes Empresariais. O Cliente Empresarial pode pedir o reembolso no prazo de 3 dias a contar da compra, escrevendo para support@volleyball-scout.com. Depois deste prazo, não estão previstos reembolsos.
13.4 Compras nas lojas. Os reembolsos das compras na App Store e na Google Play são geridos pela Apple e pela Google de acordo com as suas regras: nós não os podemos emitir diretamente. Também a livre resolução do Consumidor relativamente a estas compras exerce-se junto da loja.
13.5 Outros casos. Fora dos casos previstos neste artigo, não estão previstos reembolsos, nem mesmo por períodos parciais após um cancelamento. Ficam ressalvados os direitos imperativos, como a garantia legal de conformidade (Art. 18.1). Podemos conceder reembolsos a nosso critério caso a caso: isso não cria um direito para casos posteriores.
Art. 14 – Suspensão e encerramento da Conta
14.1 Procedimento gradual. Se violar os Termos, em regra enviamos-lhe primeiro um aviso por email que indica a violação e um prazo razoável para a sanar. Se a violação continuar ou se repetir, podemos suspender a Conta ou a Licença. Nos casos graves ou repetidos, podemos encerrar a Conta.
14.2 Suspensão imediata. Podemos suspender a Conta sem aviso prévio, comunicando-lhe depois os motivos, em caso de fraude, malware, acesso não autorizado, conteúdos ilícitos, violações graves de direitos de terceiros ou pedido de uma autoridade.
14.3 Partilha da Licença. Permitir que outras pessoas utilizem a sua Licença ou a sua Conta é sempre uma violação dos Termos e enquadra-se neste artigo.
14.4 Contestação. Pode contestar uma suspensão ou um encerramento escrevendo para support@volleyball-scout.com no prazo de 30 dias. Analisamos a contestação e respondemos-lhe fundamentando a decisão.
14.5 Efeitos. Se encerrarmos a Conta por uma violação sua grave ou repetida, apurada conforme previsto nos Arts. 14.1 e 14.2, a Subscrição em curso cessa sem reembolso da parte não usufruída. Se acolhermos a sua contestação, reativamos a Conta e prolongamos a Subscrição pelo período de suspensão. Pode, de qualquer modo, exportar os dados presentes no seu dispositivo. Os dados na nuvem são eliminados segundo o Art. 15, salvo o que tivermos de conservar para proteger os nossos direitos.
14.6 Cessação do Serviço. Podemos cessar o Serviço ou uma das Aplicações com um pré-aviso de pelo menos 60 dias. Neste caso, reembolsamos a parte da Subscrição já paga e não usufruída, para as compras no sítio, e damos-lhe tempo para exportar os dados.
Art. 15 – Conservação e eliminação dos dados
15.1 Dados no dispositivo. Os dados guardados no seu dispositivo permanecem sob o seu controlo: jogos locais, conversas com o AI Coach, vídeos e montagens. Elimina-os apagando-os das Aplicações ou desinstalando-as. Nós não podemos aceder-lhes nem recuperá-los.
15.2 Eliminação da Conta. Concluímos a eliminação no prazo de 30 dias após o pedido. Eliminamos a Conta, as Licenças e os dados na nuvem: jogos, equipas e jogadores. Conservamos apenas os dados que a lei nos obriga a manter, como os dados dos pagamentos para as obrigações fiscais e contabilísticas, ou os necessários para defender os nossos direitos, pelo tempo estritamente necessário.
15.3 Termo do Studio. Após o termo do Studio, conservamos a cópia na nuvem durante 12 meses. Se renovar dentro deste período, volta a encontrar os seus dados. Decorridos os 12 meses, podemos eliminá-la, depois de o avisar por email com pelo menos 30 dias de antecedência, de modo a permitir-lhe exportar os dados.
15.4 Contas inativas. Se durante 24 meses não aceder ao Serviço e não tiver Subscrições ativas, podemos eliminar a Conta e os dados na nuvem. Avisamo-lo por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se aceder dentro deste prazo, a Conta permanece ativa.
Art. 16 – Serviços de terceiros e lojas
16.1 Fornecedores. Para prestar o Serviço, recorremos a fornecedores externos, entre os quais:
A lista completa e o papel de cada fornecedor no tratamento de dados estão indicados na Política de Privacidade.
16.2 Acesso com Google ou Apple. Se aceder através de Google ou Apple, aplicam-se também as condições desses fornecedores.
16.3 Dependência de terceiros. Algumas funcionalidades dependem do funcionamento destes serviços. Não respondemos pelas interrupções por eles causadas, sem prejuízo do previsto no Art. 18.
16.4 Condições para a Apple App Store. Se descarregou o VolleyballScout da App Store:
16.5 Google Play. As compras na Google Play estão sujeitas também aos Termos de Serviço da Google Play. Para pagamentos, reembolsos e cancelamentos nesse canal prevalecem as condições da Google Play.
Art. 17 – Disponibilidade, segurança e cópias de segurança
17.1 Disponibilidade. Sem prejuízo dos direitos indicados no Art. 18.1, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Comprometemo-nos a mantê-lo em funcionamento e a limitar as interrupções, mas não garantimos um nível mínimo de disponibilidade nem a ausência de erros.
17.2 Manutenções. Podemos suspender temporariamente as funções online para manutenção. Das manutenções programadas avisamo-lo com antecedência, quando possível, através das Aplicações, do sítio ou do email. As funções de scout no dispositivo, em regra, continuam utilizáveis mesmo sem ligação.
17.3 Segurança. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, como a cifragem dos dados de scout e o acesso aos dados na nuvem reservado ao titular da Conta. Nenhum sistema, porém, é 100% seguro.
17.4 Cópias de segurança. Não fazemos cópias de segurança separadas dos Conteúdos do Utilizador. A sincronização na nuvem do Studio não é um serviço de cópia de segurança garantido. Aconselhamo-lo a exportar regularmente os seus jogos.
Art. 18 – Garantias e limitações de responsabilidade
18.1 Direitos dos Consumidores. Ficam ressalvadas a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais prevista no Código do Consumo (D.Lgs. 206/2005 – Codice del Consumo, artigos 135-octies e seguintes) e qualquer outro direito imperativo do Consumidor. Nenhuma cláusula dos Termos limita estes direitos.
18.2 Estatísticas e AI Coach. As estatísticas, os relatórios e as respostas do AI Coach dependem dos dados introduzidos e de tratamentos automáticos, e podem conter erros. Não garantimos que sejam completos, exatos ou adequados a um fim específico. As decisões técnicas, desportivas e de seleção dos atletas continuam a ser suas.
18.3 Exclusões. Salvo se o dano resultar de um incumprimento nosso, não respondemos pelos danos causados por:
18.4 Clientes Empresariais. Dentro dos limites permitidos pela lei, perante o Cliente Empresarial a nossa responsabilidade global limita-se aos montantes pagos nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano. Excluem-se os danos indiretos, como lucros cessantes, perda de oportunidades, resultados desportivos ou danos à reputação.
18.5 Limites. As limitações deste artigo não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave (art. 1229.º do Código Civil italiano (c.c.)), de danos à pessoa ou nos outros casos em que a lei não as permita.
Art. 19 – Indemnização
19.1 Se for um Cliente Empresarial, compromete-se a manter a Tortiolaware indemne de qualquer pretensão de terceiros, incluindo as despesas jurídicas razoáveis, decorrente de:
Os terceiros podem ser, por exemplo, atletas, pais, clubes ou titulares de direitos sobre os vídeos.
19.2 Se for um Consumidor, responde perante a Tortiolaware pelos danos causados pelas mesmas violações segundo as normas legais.
19.3 Informamo-lo prontamente de qualquer pretensão deste tipo e permitimos-lhe participar na defesa.
Art. 20 – Alterações ao Serviço e aos Termos
20.1 Alterações ao Serviço. Podemos modificar, atualizar ou substituir funcionalidades para melhorar o Serviço ou por razões técnicas, de segurança ou normativas, sem custos para si. Se uma alteração reduzir de forma significativa as funcionalidades da sua Subscrição paga, avisamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência. Neste caso, pode resolver o contrato sem custos no prazo de 30 dias a contar do aviso ou da alteração, se posterior, e, para as compras no sítio, obter o reembolso da parte já paga e não usufruída.
20.2 Alterações substanciais aos Termos. Comunicamos-lhe as alterações substanciais por email ou nas Aplicações com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se não as aceitar, pode resolver o contrato sem custos antes dessa data e, para as compras no sítio, obter o reembolso da parte já paga e não usufruída.
20.3 Outras alterações. As alterações não substanciais ou impostas pela lei valem a partir da publicação.
20.4 Aceitação. No primeiro acesso após a entrada em vigor de uma nova versão, as Aplicações pedem-lhe que a aceite. No início dos Termos encontra sempre a versão e a data da última atualização.
Art. 21 – Lei aplicável e litígios
21.1 Lei aplicável. Os Termos são regidos pela lei italiana. Se for um Consumidor residente noutro Estado, ficam ressalvadas as normas imperativas mais favoráveis do seu país de residência.
21.2 Reclamações. Pode enviar-nos uma reclamação para support@volleyball-scout.com. Respondemos-lhe no prazo de 30 dias.
21.3 Foro competente.
21.4 Resolução alternativa. O Consumidor pode recorrer aos procedimentos de resolução alternativa de litígios previstos na lei. A Tortiolaware não adere a organismos específicos de conciliação.
Art. 22 – Disposições finais
22.1 Acordo integral. Os Termos, com os anexos e os documentos referidos no Art. 2, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Tortiolaware sobre o Serviço.
22.2 Invalidade parcial. Se uma cláusula for inválida ou ineficaz, as outras permanecem válidas.
22.3 Tolerância. O não exercício de um direito por parte nossa não equivale a renúncia.
22.4 Cessão. Podemos ceder o contrato a quem suceda na atividade relativa ao Serviço, desde que a cessão não reduza as suas proteções, informando-o previamente. Se for um Consumidor e não aceitar a cessão, pode resolver o contrato sem custos.
22.5 Língua. Os Termos são redigidos em italiano. As traduções são fornecidas por conveniência: em caso de conflito, prevalece a versão italiana, salvo normas imperativas diferentes.
22.6 Cláusulas que permanecem válidas. As cláusulas que, pela sua natureza, devem sobreviver ao fim do contrato permanecem válidas mesmo depois, como as relativas a propriedade intelectual, Dados Anonimizados, responsabilidade, indemnização e lei aplicável.
Art. 23 – Contactos
Aprovação específica das cláusulas (apenas Clientes Empresariais)
Nos termos dos artigos 1341.º e 1342.º do Código Civil italiano (c.c.), o Cliente Empresarial declara aprovar especificamente as seguintes cláusulas: 2.2 n.º 3 (prevalência das condições particulares); 4.2 e 4.3 (Licença pessoal e limites relativos aos dispositivos); 6.4 (proibições relativas ao software); 8.3 (Dados Anonimizados); 12.3 (renovação automática); 13.3 (reembolso no prazo de 3 dias); 14 (suspensão e encerramento da Conta); 17 (disponibilidade e cópias de segurança); 18.3 e 18.4 (exclusões e limitação de responsabilidade); 19.1 (indemnização); 20 (alterações ao Serviço e aos Termos); 21.3 (Foro exclusivo de Ferrara); 22.4 (cessão do contrato).
Anexo A – Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (art. 28.º do RGPD)
Parte integrante dos Termos e Condições do VolleyballScout e do VolleyballScoutVideo. Versão 1.0 – Última atualização: 1 de outubro de 2026
1. Partes
O Acordo é celebrado com a aceitação dos Termos e Condições (“Termos”), de que faz parte integrante. Em caso de conflito sobre o tratamento de dados pessoais, prevalece o presente Acordo.
2. Definições
Os termos com inicial maiúscula têm o significado que lhes é dado nos Termos ou no Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”). Em particular:
3. Objeto e âmbito
3.1 O Acordo regula o tratamento dos Dados Pessoais Tratados que o Subcontratante efetua por conta do Responsável com o único fim de fornecer o Serviço.
3.2 O Acordo aplica-se apenas quando os dados saem do dispositivo do Utilizador, ou seja, em caso de:
3.3 Os dados que permanecem no dispositivo do Utilizador, como os jogos locais dos Planos Base e Premium, os vídeos, as montagens e as conversas com o AI Coach guardadas localmente, não são tratados pelo Subcontratante e estão excluídos do Acordo.
3.4 Os dados pessoais do próprio Utilizador, como email, Conta, licenças e pagamentos, são tratados pela Tortiolaware como responsável autónomo, segundo a Política de Privacidade, e não se enquadram no presente Acordo.
3.5 Se o Utilizador tratar os Dados dos Atletas para atividades exclusivamente pessoais ou domésticas, o Subcontratante aplica, de qualquer modo, as medidas do presente Acordo.
4. Pormenores do tratamento
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Natureza do tratamento | Recolha, registo, conservação, sincronização entre dispositivos, transmissão ao fornecedor de inteligência artificial, consulta para assistência, anonimização, eliminação |
| Finalidade | Fornecer o Serviço: sincronização na nuvem, respostas do AI Coach, assistência técnica. Anonimização dos dados por instrução do Responsável (ponto 12) |
| Categorias de titulares dos dados | Atletas, também menores; treinadores, árbitros ou outras pessoas eventualmente introduzidas pelo Utilizador |
| Tipos de dados | Nome próprio, apelido, alcunha, número da camisola, equipa, função em campo, ações de jogo e estatísticas de desempenho, notas introduzidas pelo Utilizador |
| Categorias especiais de dados | Não previstas. O Utilizador não as deve introduzir (Art. 9.4 dos Termos) |
| Duração | Durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos de conservação do ponto 13 |
5. Instruções do Responsável
5.1 O Subcontratante trata os Dados Pessoais Tratados apenas mediante instrução documentada do Responsável, também no que respeita às transferências para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo se o direito da União ou italiano o impuser. Neste último caso, informa o Responsável antes do tratamento, se a lei não o proibir.
5.2 As instruções do Responsável são constituídas pelos Termos, pelo presente Acordo e pela utilização que o Responsável faz das funcionalidades do Serviço, por exemplo ativando a sincronização ou colocando uma pergunta ao AI Coach. Outras instruções devem ser dadas por escrito e devem ser compatíveis com o Serviço.
5.3 Se considerar que uma instrução viola o RGPD ou outras normas de proteção de dados, o Subcontratante informa de imediato o Responsável.
6. Confidencialidade
O Subcontratante garante que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais Tratados se comprometeram a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade. O acesso limita-se ao necessário para fornecer o Serviço e a assistência.
7. Segurança
7.1 O Subcontratante adota as medidas técnicas e organizativas exigidas pelo art. 32.º do RGPD, descritas no Apêndice 2.
7.2 O Subcontratante pode atualizar as medidas ao longo do tempo, desde que o nível global de segurança não diminua.
8. Subcontratantes Ulteriores
8.1 O Responsável concede ao Subcontratante uma autorização geral para recorrer a Subcontratantes Ulteriores. Os que estão em uso constam do Apêndice 1.
8.2 O Subcontratante informa o Responsável de qualquer adição ou substituição de Subcontratantes Ulteriores, por email ou no Serviço, com pelo menos 30 dias de antecedência. O Responsável pode opor-se por motivos razoáveis ligados à proteção de dados. Se não se encontrar uma solução, o Responsável pode resolver o contrato sem custos e, para as compras no sítio, obter o reembolso da parte da Subscrição já paga e não usufruída.
8.3 O Subcontratante impõe aos Subcontratantes Ulteriores, por contrato, obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes às do presente Acordo, e responde pela sua atuação nos termos do art. 28.º, n.º 4, do RGPD.
8.4 Para o AI Coach, o Subcontratante utiliza o serviço Gemini API da Google na versão paga. Segundo as condições do fornecedor, nesta versão os dados enviados não são utilizados para treinar ou melhorar os modelos da Google; a Google pode conservar pedidos e respostas por um período limitado, com o único fim de detetar abusos. O serviço não permite escolher a região de tratamento: os dados podem ser tratados nos Estados Unidos ou noutros países em que a Google opera, com as garantias do ponto 9.
9. Transferências para fora do EEE
Se um Subcontratante Ulterior tratar os Dados Pessoais Tratados fora do EEE, o Subcontratante assegura que a transferência ocorre com uma das garantias previstas no Capítulo V do RGPD. Pode tratar-se de uma decisão de adequação, como o EU-U.S. Data Privacy Framework para os fornecedores certificados, ou das cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia.
10. Assistência ao Responsável
10.1 Tendo em conta a natureza do tratamento, o Subcontratante presta assistência ao Responsável com medidas adequadas para responder aos pedidos dos titulares dos dados (artigos 15.º a 22.º do RGPD). Se um titular dos dados se dirigir diretamente ao Subcontratante, este encaminha-o para o Responsável sem responder quanto ao mérito, salvo instrução em contrário.
10.2 Muitos pedidos podem ser geridos pelo Responsável diretamente nas Aplicações, por exemplo modificando ou eliminando jogadores e jogos ou exportando os dados.
10.3 Dentro dos limites das informações de que dispõe, o Subcontratante presta assistência ao Responsável nas obrigações dos artigos 32.º a 36.º do RGPD: segurança, notificação das violações, avaliação de impacto e consulta prévia.
11. Violações de Dados
11.1 O Subcontratante informa o Responsável de qualquer Violação de Dados sem demora injustificada e, quando possível, no prazo de 48 horas após ter conhecimento da mesma. A comunicação é enviada para o email da Conta.
11.2 A comunicação indica, dentro dos limites do que é conhecido: a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de dados envolvidos, as prováveis consequências e as medidas adotadas ou propostas. As informações não disponíveis de imediato são fornecidas posteriormente.
11.3 A notificação à autoridade de controlo (Garante per la protezione dei dati personali) e a comunicação aos titulares dos dados continuam a cargo do Responsável. O Subcontratante presta-lhe assistência conforme previsto no ponto 10.3.
12. Dados anonimizados
12.1 Com a aceitação dos Termos, o Responsável dá ao Subcontratante a instrução documentada de anonimizar os Dados Pessoais Tratados, eliminando nomes próprios, apelidos, alcunhas e qualquer outro elemento que permita identificar uma pessoa, para obter Dados Anonimizados a utilizar para melhorar os produtos e treinar modelos de inteligência artificial (Art. 8.3 dos Termos).
12.2 O Subcontratante realiza a anonimização por conta do Responsável, com técnicas adequadas a tornar impossível, por meios razoáveis, a identificação dos titulares dos dados, e verifica periodicamente a sua eficácia. Imagens e vídeos não são utilizados. Os Dados Anonimizados não são dados pessoais: não estão sujeitos ao presente Acordo e a Tortiolaware pode utilizá-los livremente, mesmo após o fim do contrato.
12.3 O Responsável pode revogar a instrução em qualquer momento escrevendo para support@volleyball-scout.com: a partir desse momento, o Subcontratante deixa de anonimizar os dados do Responsável. O Responsável informa os titulares dos dados deste tratamento; o modelo de informação para atletas e pais disponibilizado pela Tortiolaware tem-no em conta.
13. Eliminação e restituição dos dados
13.1 O Responsável pode exportar os seus dados em qualquer momento com as funções das Aplicações, conforme descrito no Art. 8.7 dos Termos. Isto vale como restituição dos dados.
13.2 O Subcontratante elimina os Dados Pessoais Tratados:
13.3 Ficam ressalvadas as obrigações de conservação impostas pela lei. As cópias residuais nos sistemas dos Subcontratantes Ulteriores são eliminadas segundo os respetivos prazos técnicos.
14. Informações e auditorias
14.1 Mediante pedido escrito, o Subcontratante disponibiliza ao Responsável as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do presente Acordo e do art. 28.º do RGPD, incluindo a documentação das medidas de segurança e dos Subcontratantes Ulteriores.
14.2 Se estas informações não forem suficientes, o Responsável pode realizar uma auditoria, diretamente ou através de um auditor vinculado à confidencialidade. A auditoria deve ser anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência, é feita a expensas do Responsável, no máximo uma vez por ano salvo em caso de Violação de Dados, e sem acesso aos dados de outros clientes. Para os Subcontratantes Ulteriores valem as certificações e os relatórios de auditoria que estes disponibilizam.
15. Obrigações do Responsável
O Responsável:
16. Responsabilidade e duração
16.1 A responsabilidade das partes perante os titulares dos dados é regulada pelo art. 82.º do RGPD. Nas relações entre as partes aplicam-se as limitações de responsabilidade dos Termos, dentro dos limites permitidos pela lei.
16.2 O Acordo dura tanto quanto o contrato e, de qualquer modo, enquanto o Subcontratante tratar Dados Pessoais Tratados por conta do Responsável.
16.3 O Subcontratante pode modificar o Acordo com as mesmas modalidades previstas no Art. 20 dos Termos para as alterações dos Termos.
16.4 O Acordo é regido pela lei italiana. Para os litígios valem as regras sobre o foro do Art. 21 dos Termos.
Apêndice 1 – Subcontratantes Ulteriores
| Subcontratante Ulterior | Serviço | Atividade sobre os Dados Pessoais Tratados | Local do tratamento |
|---|---|---|---|
| Google (Firebase) | Cloud Firestore | Conservação e sincronização de jogos, equipas e jogadores (Studio) | União Europeia (multirregião eur3) |
| Gemini API, versão paga | Processamento do resumo do jogo para as respostas do AI Coach | Estados Unidos e outros países em que a Google opera. Garantias: EU-U.S. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-tipo | |
| Amazon Web Services | AWS Lambda, API Gateway | Trânsito dos pedidos do AI Coach através do backend | Irlanda (eu-west-1) |
| Aruba S.p.A. | Receção dos ficheiros enviados para a assistência | Itália |
Apêndice 2 – Medidas técnicas e organizativas
Anexo B – Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
(*) Riscar o que não interessa.