Versão 1.0 – Última atualização: 1º de outubro de 2026
Tradução fornecida por conveniência. Em caso de conflito, prevalece a versão italiana.
Preâmbulo
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso dos aplicativos VolleyballScout e VolleyballScoutVideo e dos serviços relacionados. Ao criar uma conta ou adquirir uma assinatura, você declara tê-los lido e aceitá-los. Se você usa o VolleyballScout sem conta, os Termos se aplicam nas partes compatíveis com o uso gratuito e local do app.
O fornecedor do Serviço é:
Art. 1 – Definições
Art. 2 – Objeto e documentos contratuais
2.1 Os Termos regem a relação entre você e a Tortiolaware para o uso do Serviço.
2.2 Também fazem parte do contrato:
2.3 A Política de Privacidade e a Política de Cookies, publicadas em volleyball-scout.com, explicam como tratamos seus dados pessoais. Não são condições contratuais a aceitar: pedimos que você as leia.
2.4 Para as compras pela Apple App Store ou pelo Google Play aplicam-se também as condições da loja (Art. 16).
Art. 3 – Requisitos para a utilização
3.1 A versão Base do VolleyballScout pode ser usada por qualquer pessoa, mesmo sem Conta. Nesse caso os dados permanecem apenas no dispositivo.
3.2 Para criar uma Conta você deve ter pelo menos 14 anos.
3.3 Para adquirir uma Assinatura você deve ser maior de idade. Se você tem entre 14 e 18 anos, a compra deve ser feita ou autorizada por um dos pais ou por quem exerce a responsabilidade parental. Essa pessoa aceita os Termos também para si e responde pelos pagamentos.
3.4 Se você aceita os Termos em nome de uma entidade (clube, sociedade, associação, federação), declara ter poderes para vinculá-la. Nesse caso a entidade é Cliente Empresarial e as referências a “você” valem também para a entidade.
3.5 As proteções reservadas pela lei e pelos Termos aos Consumidores aplicam-se apenas aos Consumidores.
Art. 4 – Conta
4.1 Criação. Você pode se cadastrar com e-mail e senha, mediante verificação do endereço de e-mail, ou por meio do Google ou da Apple. Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
4.2 Conta e Licença pessoais. A Conta e a Licença são pessoais e intransferíveis. Você não pode compartilhar as credenciais nem permitir que outras pessoas usem a sua Licença, mesmo que sejam do seu próprio clube. Cada treinador ou scout deve ter a própria Conta.
4.3 Dispositivos. O Premium vale para 1 dispositivo móvel. O Studio vale para 1 dispositivo móvel e 1 computador. Se você ativar a Licença em um novo dispositivo, o anterior é desvinculado automaticamente. Você pode trocar de dispositivo quando precisar, por exemplo se trocar de celular, mas não pode usar as trocas de dispositivo para fazer mais pessoas usarem a Licença.
4.4 Credenciais. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por tudo o que ocorre por meio da sua Conta. Se suspeitar de um acesso não autorizado, escreva imediatamente para support@volleyball-scout.com.
4.5 Recuperação da Conta. Você pode redefinir a senha com o procedimento presente nos Apps. Para o acesso por meio do Google ou da Apple vale o procedimento do respectivo fornecedor. Antes de ajudar você, podemos pedir informações para verificar se a Conta é sua.
4.6 Comunicações. As comunicações sobre o contrato chegam a você no endereço de e-mail da Conta ou nos Apps. Mantenha o endereço atualizado.
4.7 Exclusão. Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão da Conta pelo portal premium.volleyball-scout.com. Os efeitos estão descritos no Art. 15. A exclusão da Conta não cancela as Assinaturas adquiridas na App Store ou no Google Play: você deve cancelá-las diretamente na loja.
Art. 5 – Serviços e Planos
5.1 O VolleyballScout permite registrar as ações de uma partida de vôlei ou vôlei de praia, no modo Smart (com gestão dos rodízios) ou Minimal. Você também pode:
5.2 O VolleyballScoutVideo, para computadores Windows e macOS, permite:
5.3 AI Coach. Você pode fazer perguntas sobre as estatísticas de uma partida e receber respostas geradas por um sistema de inteligência artificial. As respostas são automáticas, podem conter erros e não substituem a avaliação do treinador. O AI Coach tem limites de uso mensais indicados nos Apps, por exemplo quanto ao número de perguntas. Uma pergunta enviada pode ser contabilizada mesmo que a resposta não chegue por um erro técnico.
5.4 Planos.
| Plano | O que inclui | Onde se compra |
|---|---|---|
| Base | Funcionalidades básicas do VolleyballScout, gratuito, mesmo sem Conta | – |
| Premium | Funcionalidades avançadas do VolleyballScout em 1 dispositivo móvel | Site, App Store, Google Play |
| Studio | Tudo do Premium, mais VolleyballScoutVideo, AI Coach, sincronização na nuvem entre dispositivos e estatísticas de temporada | Somente no site |
A lista atualizada das funcionalidades de cada Plano é publicada no site e nos Apps no momento da compra, e prevalece sobre esta tabela.
5.5 Versão Base. A versão Base pode exibir mensagens que convidam você a passar para um Plano pago.
5.6 Atualizações. Lançamos atualizações periodicamente. Por motivos de segurança ou compatibilidade, podemos exigir uma versão mínima dos Apps para continuar a usar as funções online.
5.7 Requisitos técnicos. Você deve dispor de dispositivos, sistema operacional, espaço de armazenamento e conexão adequados. A ativação da Licença, a sincronização na nuvem e o AI Coach exigem conexão com a internet.
Art. 6 – Licença de uso do software
6.1 Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar os Apps, pela duração do contrato e nos limites do seu Plano. Podemos revogá-la apenas nos casos previstos nos Termos.
6.2 O VolleyballScoutVideo só é baixado do site volleyball-scout.com. Não nos responsabilizamos por cópias obtidas de outras fontes.
6.3 Os Apps contêm componentes de terceiros, inclusive de código aberto, sujeitos às respectivas licenças, que para esses componentes prevalecem sobre os Termos. Em particular, o VolleyballScoutVideo instala no computador os programas FFmpeg e FFprobe. São programas separados, distribuídos com a sua própria licença (GNU General Public License ou GNU Lesser General Public License, conforme a versão), e você pode substituí-los por versões compatíveis. Mediante solicitação a support@volleyball-scout.com, fornecemos o código-fonte correspondente à versão distribuída, por pelo menos três anos a contar da última distribuição. As licenças podem ser consultadas na seção “Licenças de código aberto” dos Apps.
6.4 Salvo o que for permitido por normas inderrogáveis, como as sobre descompilação para interoperabilidade (art. 64-quater da Lei 633/1941), você não pode:
Art. 7 – Utilização permitida e proibida
7.1 Você pode usar o Serviço para a análise esportiva, para você ou para a equipe com a qual colabora, em conformidade com a lei e com os Termos.
7.2 É proibido:
7.3 As consequências das violações estão descritas no Art. 14.
Art. 8 – Conteúdo do Usuário
8.1 Propriedade. O Conteúdo do Usuário permanece seu ou dos respectivos titulares. Não adquirimos sobre ele nenhum direito de propriedade.
8.2 Licença para fornecer o Serviço. Você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita, válida em todo o mundo, para armazenar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário na medida necessária para fornecer o Serviço: sincronização na nuvem, AI Coach, suporte e segurança. A licença dura tanto quanto o contrato e os períodos de conservação do Art. 15. Podemos exercê-la também por meio dos nossos fornecedores (Art. 16).
8.3 Dados Anonimizados. Quanto ao Conteúdo do Usuário que você nos transmite com a sincronização na nuvem ou com o AI Coach, você nos dá a instrução de obter dele Dados Anonimizados, conforme previsto no item 12 do Anexo A. Podemos usar os Dados Anonimizados, mesmo após o fim do contrato, para melhorar nossos produtos, desenvolver novas funcionalidades e treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial. Para obtê-los, eliminamos nomes, sobrenomes, apelidos e qualquer outro elemento que permita identificar uma pessoa, e não usamos imagens ou vídeos. Os Dados Anonimizados não permitem identificar você nem os atletas e não são dados pessoais. Se você não quiser mais dar essa instrução, escreva para support@volleyball-scout.com: a partir desse momento deixamos de anonimizar os dados que você nos transmite.
8.4 Nenhum uso promocional. Não usamos o seu Conteúdo para publicidade ou promoção sem o seu consentimento explícito.
8.5 Suporte. Quando você pede suporte, podemos pedir que nos envie arquivos (por exemplo .vbsm) ou descrições do problema. O envio é voluntário. Usamos o que recebemos apenas para atender à sua solicitação e o excluímos quando deixa de ser necessário.
8.6 Responsabilidade pelo Conteúdo. Você é o único responsável pelo Conteúdo que insere e declara ter os direitos necessários para usá-lo. Não controlamos o Conteúdo previamente. Se recebermos uma denúncia fundamentada de conteúdos ilícitos, podemos removê-los ou torná-los inacessíveis, informando você dos motivos, salvo se a lei o proibir.
8.7 Exportação. Você pode exportar o seu Conteúdo nos formatos disponíveis: .vbsm, .vbsvideo, .dvw, PDF, planilha e MP4. Recomendamos que faça isso regularmente (Art. 17).
8.8 Formato .vbsm. O formato .vbsm é proprietário e contém uma parte criptografada legível apenas pelos Apps. Para usar os dados com outros programas, você pode exportá-los nos outros formatos.
8.9 Denúncias de conteúdos ilícitos. Qualquer pessoa pode nos denunciar conteúdos considerados ilícitos armazenados no Serviço escrevendo para support@volleyball-scout.com. A denúncia deve indicar os motivos pelos quais o conteúdo é considerado ilícito, os elementos para identificá-lo, o nome e o e-mail de quem denuncia e a declaração de que a denúncia é feita de boa-fé. Examinamos as denúncias com diligência e comunicamos a decisão a quem denuncia e ao Usuário interessado, indicando os motivos e a possibilidade de contestá-la conforme previsto no Art. 14.4.
Art. 9 – Dados dos Atletas e proteção de dados pessoais
9.1 Informações. O tratamento dos seus dados pessoais como Usuário está descrito na Política de Privacidade.
9.2 Papéis. Para os Dados dos Atletas que você insere, o controlador do tratamento é você, ou o clube para o qual você atua. Com os Planos Base e Premium esses dados permanecem no seu dispositivo e nós não os tratamos. Quando você usa a sincronização na nuvem ou o AI Coach, nós os tratamos por sua conta, como operadores do tratamento nos termos do art. 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, GDPR), de acordo com o Acordo de tratamento de dados (Anexo A), que você aceita junto com os Termos.
9.3 AI Coach. Para responder, o AI Coach envia ao nosso fornecedor de inteligência artificial (Google, serviço Gemini, na versão paga) um resumo da partida com números de camisa, nomes e sobrenomes dos jogadores. As respostas podem citar os jogadores pelo nome. O fornecedor atua como nosso suboperador do tratamento. Se você não quiser transmitir esses dados, não use o AI Coach ou insira apenas números de camisa ou nomes fictícios.
9.4 Suas garantias. Você declara e garante que:
9.5 Imagens. Se você usa fotografias de pessoas, por exemplo nos gráficos para as redes sociais, deve ter o consentimento delas ou dos pais. As imagens permanecem no seu dispositivo e é você quem as compartilha.
9.6 Solicitações dos titulares dos dados. Se um atleta se dirigir a nós para exercer os próprios direitos, nós o encaminhamos a você e ajudamos você nos limites do Anexo A.
Art. 10 – Vídeos (VolleyballScoutVideo)
10.1 Os vídeos que você usa com o VolleyballScoutVideo permanecem no seu computador. Não os enviamos aos nossos servidores, não os hospedamos e não oferecemos streaming ou links de compartilhamento. As montagens MP4 também são criadas no seu computador.
10.2 O compartilhamento de vídeos, montagens ou arquivos .vbsvideo ocorre fora do Serviço e sob a sua responsabilidade.
10.3 Você deve ter o direito de usar os vídeos que importa e de compartilhar as montagens deles. As filmagens das partidas podem ser protegidas por direitos de terceiros, como organizadores, emissoras ou plataformas de streaming, e podem retratar pessoas, inclusive menores de idade. Antes de usá-las ou compartilhá-las, verifique se tem as autorizações necessárias.
10.4 Não conservamos cópias dos seus vídeos. Se você perder ou apagar um vídeo ou um arquivo do seu computador, não podemos recuperá-lo.
Art. 11 – Propriedade intelectual da Tortiolaware
11.1 Pertencem à Tortiolaware ou aos seus licenciantes, e são protegidos por lei:
11.2 Além da licença de uso do Art. 6, nenhum direito é transferido a você.
11.3 Se você nos enviar ideias ou sugestões para melhorar o Serviço, podemos usá-las livremente e sem obrigações para com você.
11.4 Você pode usar livremente os arquivos que exporta (PDF, planilhas, .dvw, MP4), que contêm o seu Conteúdo. Eventuais logotipos ou elementos gráficos da Tortiolaware presentes continuam sendo nossos.
Art. 12 – Assinaturas, preços e pagamentos
12.1 Preços. Antes da compra o site e os Apps indicam preço, duração e forma de renovação. Os preços são finais. A Tortiolaware opera em regime fiscal simplificado italiano (regime forfettario) (art. 1, parágrafos 54 a 89, Lei 190/2014) e não aplica IVA. As lojas podem exibir preços em outras moedas ou incluindo os impostos que elas aplicam.
12.2 Canais de Compra. O Premium é adquirido no site, na App Store ou no Google Play. O Studio é adquirido apenas no site. No site os pagamentos são gerenciados pela Stripe: nós não vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão. Nas lojas o pagamento é gerenciado pela Apple ou pelo Google conforme as condições deles.
12.3 Renovação automática. No vencimento a Assinatura se renova automaticamente por um período de mesma duração (mensal ou anual), ao preço vigente, salvo cancelamento antes do vencimento. Antes do pagamento mostramos a você preço, duração, renovação e forma de cancelamento.
12.4 Cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento:
O cancelamento tem efeito ao final do período já pago. Até lá você mantém o acesso.
12.5 Mudança de Plano no site.
12.6 Canais de Compra diferentes. As Assinaturas adquiridas em canais diferentes são independentes entre si. Se você tem o Premium na App Store ou no Google Play e adquire o Studio no site, deve cancelar o Premium na loja. Não está previsto crédito automático entre canais. Podemos avaliar, a nosso critério, soluções caso a caso.
12.7 Variações de preço. Para as Assinaturas em curso adquiridas no site, as variações de preço valem a partir da primeira renovação seguinte. Avisamos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não aceitar a variação, pode cancelar sem custos antes da renovação. Nas lojas as variações seguem os procedimentos da loja.
12.8 Períodos de teste e promoções. Podemos oferecer períodos de teste gratuitos ou códigos promocionais, nas condições indicadas no momento da oferta. As condições indicam sempre se o período de teste termina por si só ou se transforma em uma Assinatura paga. Neste último caso, antes da ativação mostramos a você o preço e a data da primeira cobrança, e você pode cancelar sem custos até o fim do teste pelo portal premium.volleyball-scout.com. Cada Usuário pode usufruir de apenas um período de teste por Plano.
12.9 Pacotes Federação. Um Cliente Empresarial pode adquirir várias Licenças e atribuí-las aos Usuários indicando o e-mail deles. Preço e condições são acordados com o Cliente Empresarial. Para o Usuário beneficiário a Licença é gratuita, dura tanto quanto o Pacote e não se renova automaticamente. O Usuário beneficiário deve, de todo modo, respeitar os Termos.
12.10 Recibos e notas fiscais. Para os pagamentos no site você recebe por e-mail o recibo de pagamento emitido por meio da Stripe. Se você compra como Cliente Empresarial com número de IVA, emitimos a fatura eletrônica: insira os dados de faturamento no momento da compra ou informe-os logo depois a support@volleyball-scout.com. Para as compras nas lojas o recibo é emitido pela loja.
12.11 Falta de pagamento. Se o pagamento da renovação não for concluído, podemos suspender a Licença até a regularização. O Conteúdo no dispositivo continua disponível.
12.12 Vencimento do Studio. No vencimento do Studio a sincronização é interrompida. Os dados no dispositivo permanecem acessíveis nos limites do Plano que você tem naquele momento. A cópia na nuvem é conservada conforme previsto no Art. 15.
Art. 13 – Direito de arrependimento e reembolsos
13.1 Direito de arrependimento do Consumidor (compras no site). Você tem o direito de se arrepender no prazo de 14 dias a partir da conclusão do contrato, sem indicar o motivo. Basta enviar uma declaração explícita a support@volleyball-scout.com ou ao PEC francescorasi@pec.it; você pode usar o modelo-padrão do Anexo B. Reembolsamos você em até 14 dias a partir do recebimento da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Se você pediu expressamente a ativação do Serviço durante o período de arrependimento, reembolsamos o valor pago menos o montante proporcional ao serviço já fornecido até a comunicação do arrependimento.
13.2 Renovações. O direito de arrependimento nasce com a conclusão do contrato e não se renova a cada renovação automática. Para as renovações não estão previstos reembolsos, salvo o estabelecido por normas inderrogáveis. Para as Assinaturas anuais adquiridas no site enviamos a você um lembrete por e-mail antes da renovação.
13.3 Clientes Empresariais. O Cliente Empresarial pode pedir o reembolso em até 3 dias a partir da compra escrevendo para support@volleyball-scout.com. Após esse prazo não estão previstos reembolsos.
13.4 Compras nas lojas. Os reembolsos das compras na App Store e no Google Play são gerenciados pela Apple e pelo Google conforme as regras deles: nós não podemos emiti-los diretamente. O direito de arrependimento do Consumidor para essas compras também se exerce junto à loja.
13.5 Outros casos. Fora dos casos previstos neste artigo não estão previstos reembolsos, nem para períodos parciais após um cancelamento. Permanecem ressalvados os direitos inderrogáveis, como a garantia legal de conformidade (Art. 18.1). Podemos conceder reembolsos a nosso critério caso a caso: isso não cria um direito para casos posteriores.
Art. 14 – Suspensão e encerramento da Conta
14.1 Procedimento gradual. Se você violar os Termos, em regra enviamos antes um aviso por e-mail que indica a violação e um prazo razoável para saná-la. Se a violação continuar ou se repetir, podemos suspender a Conta ou a Licença. Nos casos graves ou reiterados podemos encerrar a Conta.
14.2 Suspensão imediata. Podemos suspender a Conta sem aviso prévio, comunicando depois os motivos a você, em caso de fraude, malware, acesso não autorizado, conteúdos ilícitos, violações graves de direitos de terceiros ou solicitação de uma autoridade.
14.3 Compartilhamento da Licença. Permitir que outras pessoas usem a própria Licença ou a própria Conta é sempre uma violação dos Termos e se enquadra neste artigo.
14.4 Contestação. Você pode contestar uma suspensão ou um encerramento escrevendo para support@volleyball-scout.com em até 30 dias. Examinamos a contestação e respondemos a você fundamentando a decisão.
14.5 Efeitos. Se encerrarmos a Conta por uma violação sua grave ou reiterada, apurada conforme previsto nos Arts. 14.1 e 14.2, a Assinatura em curso cessa sem reembolso da parte não usufruída. Se acolhermos a sua contestação, reativamos a Conta e prorrogamos a Assinatura pelo período de suspensão. Você pode, de todo modo, exportar os dados presentes no seu dispositivo. Os dados na nuvem são excluídos conforme o Art. 15, salvo o que devemos conservar para tutelar nossos direitos.
14.6 Encerramento do Serviço. Podemos encerrar o Serviço ou um dos Apps com um aviso prévio de pelo menos 60 dias. Nesse caso reembolsamos a parte da Assinatura já paga e não usufruída, para as compras no site, e damos a você tempo para exportar os dados.
Art. 15 – Conservação e exclusão dos dados
15.1 Dados no dispositivo. Os dados salvos no seu dispositivo permanecem sob o seu controle: partidas locais, conversas com o AI Coach, vídeos e montagens. Você os exclui eliminando-os dos Apps ou desinstalando-os. Nós não podemos acessá-los nem recuperá-los.
15.2 Exclusão da Conta. Concluímos a exclusão em até 30 dias a partir da solicitação. Excluímos Conta, Licenças e dados na nuvem: partidas, equipes e jogadores. Conservamos apenas os dados que a lei nos obriga a manter, como os dados dos pagamentos para as obrigações fiscais e contábeis, ou os necessários para defender nossos direitos, pelo tempo estritamente necessário.
15.3 Vencimento do Studio. Após o vencimento do Studio conservamos a cópia na nuvem por 12 meses. Se você renovar dentro desse período, reencontra seus dados. Decorridos os 12 meses podemos excluí-la, depois de avisar você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, para permitir que você exporte os dados.
15.4 Contas inativas. Se por 24 meses você não acessar o Serviço e não tiver Assinaturas ativas, podemos excluir a Conta e os dados na nuvem. Avisamos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você acessar dentro desse prazo, a Conta permanece ativa.
Art. 16 – Serviços de terceiros e lojas
16.1 Fornecedores. Para prestar o Serviço contamos com fornecedores externos, entre os quais:
A lista completa e o papel de cada fornecedor no tratamento de dados estão indicados na Política de Privacidade.
16.2 Acesso com Google ou Apple. Se você acessa por meio do Google ou da Apple, aplicam-se também as condições desses fornecedores.
16.3 Dependência de terceiros. Algumas funcionalidades dependem do funcionamento desses serviços. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por eles, ressalvado o previsto no Art. 18.
16.4 Condições para a Apple App Store. Se você baixou o VolleyballScout da App Store:
16.5 Google Play. As compras no Google Play estão sujeitas também aos Termos de Serviço do Google Play. Para pagamentos, reembolsos e cancelamentos nesse canal prevalecem as condições do Google Play.
Art. 17 – Disponibilidade, segurança e backup
17.1 Disponibilidade. Ressalvados os direitos indicados no Art. 18.1, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Comprometemo-nos a mantê-lo em funcionamento e a limitar as interrupções, mas não garantimos um nível mínimo de disponibilidade nem a ausência de erros.
17.2 Manutenções. Podemos suspender temporariamente as funções online para manutenção. Das manutenções programadas avisamos você com antecedência, quando possível, por meio dos Apps, do site ou do e-mail. As funções de scout no dispositivo normalmente continuam utilizáveis mesmo sem conexão.
17.3 Segurança. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, como a criptografia dos dados de scout e o acesso aos dados na nuvem reservado ao titular da Conta. Nenhum sistema, porém, é 100% seguro.
17.4 Backup. Não fazemos cópias de backup separadas do Conteúdo do Usuário. A sincronização na nuvem do Studio não é um serviço de backup garantido. Recomendamos que você exporte regularmente as suas partidas.
Art. 18 – Garantias e limitações de responsabilidade
18.1 Direitos dos Consumidores. Permanecem ressalvadas a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais prevista no Código do Consumo (Codice del Consumo, D.Lgs. 206/2005, arts. 135-octies e seguintes) e qualquer outro direito inderrogável do Consumidor. Nenhuma cláusula dos Termos limita esses direitos.
18.2 Estatísticas e AI Coach. Estatísticas, relatórios e respostas do AI Coach dependem dos dados inseridos e de processamentos automáticos, e podem conter erros. Não garantimos que sejam completos, exatos ou adequados a uma finalidade específica. As decisões técnicas, esportivas e de seleção dos atletas permanecem suas.
18.3 Exclusões. Salvo se o dano decorrer de um nosso descumprimento, não respondemos pelos danos causados por:
18.4 Clientes Empresariais. Nos limites permitidos pela lei, perante o Cliente Empresarial a nossa responsabilidade total é limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano. Ficam excluídos os danos indiretos, como lucros cessantes, perda de oportunidades, resultados esportivos ou danos à reputação.
18.5 Limites. As limitações deste artigo não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave (art. 1229 do Código Civil italiano, c.c.), de danos à pessoa ou nos demais casos em que a lei não as permita.
Art. 19 – Indenização
19.1 Se você é um Cliente Empresarial, compromete-se a manter a Tortiolaware indene de qualquer pretensão de terceiros, inclusive as razoáveis despesas legais, decorrente de:
Terceiros podem ser, por exemplo, atletas, pais, clubes ou titulares de direitos sobre os vídeos.
19.2 Se você é um Consumidor, responde perante a Tortiolaware pelos danos causados pelas mesmas violações segundo as normas legais.
19.3 Informamos você tempestivamente de qualquer pretensão desse tipo e permitimos que você participe da defesa.
Art. 20 – Alterações do Serviço e dos Termos
20.1 Alterações do Serviço. Podemos modificar, atualizar ou substituir funcionalidades para melhorar o Serviço ou por razões técnicas, de segurança ou normativas, sem custos para você. Se uma alteração reduzir de forma significativa as funcionalidades da sua Assinatura paga, avisamos você com pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse caso você pode rescindir sem custos em até 30 dias a partir do aviso ou da alteração, se posterior, e, para as compras no site, obter o reembolso da parte já paga e não usufruída.
20.2 Alterações substanciais dos Termos. Comunicamos a você as alterações substanciais por e-mail ou nos Apps com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor. Se você não as aceitar, pode rescindir sem custos antes dessa data e, para as compras no site, obter o reembolso da parte já paga e não usufruída.
20.3 Outras alterações. As alterações não substanciais ou impostas pela lei valem a partir da publicação.
20.4 Aceitação. No primeiro acesso após a entrada em vigor de uma nova versão, os Apps pedem que você a aceite. No topo dos Termos você sempre encontra a versão e a data da última atualização.
Art. 21 – Lei aplicável e controvérsias
21.1 Lei aplicável. Os Termos são regidos pela lei italiana. Se você é um Consumidor residente em outro Estado, permanecem ressalvadas as normas imperativas do seu país de residência que lhe sejam mais favoráveis.
21.2 Reclamações. Você pode nos enviar uma reclamação para support@volleyball-scout.com. Respondemos em até 30 dias.
21.3 Foro competente.
21.4 Resolução alternativa. O Consumidor pode recorrer aos procedimentos de resolução alternativa de controvérsias previstos em lei. A Tortiolaware não adere a organismos específicos de conciliação.
Art. 22 – Disposições finais
22.1 Acordo integral. Os Termos, com os anexos e os documentos mencionados no Art. 2, constituem o acordo integral entre você e a Tortiolaware sobre o Serviço.
22.2 Invalidade parcial. Se uma cláusula for considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecem válidas.
22.3 Tolerância. O não exercício de um direito por nossa parte não equivale a renúncia.
22.4 Cessão. Podemos ceder o contrato a quem suceder na atividade relativa ao Serviço, desde que a cessão não reduza as suas proteções, informando você com antecedência. Se você é um Consumidor e não aceita a cessão, pode rescindir sem custos.
22.5 Idioma. Os Termos são redigidos em italiano. As traduções são fornecidas por conveniência: em caso de conflito prevalece a versão italiana, salvo normas imperativas diversas.
22.6 Cláusulas que permanecem válidas. As cláusulas que por sua natureza devem sobreviver ao fim do contrato permanecem válidas também depois dele, como as sobre propriedade intelectual, Dados Anonimizados, responsabilidade, indenização e lei aplicável.
Art. 23 – Contatos
Aprovação específica das cláusulas (somente Clientes Empresariais)
Nos termos dos arts. 1341 e 1342 do Código Civil italiano (c.c.), o Cliente Empresarial declara aprovar especificamente as seguintes cláusulas: 2.2 n. 3 (prevalência das condições especiais); 4.2 e 4.3 (Licença pessoal e limites nos dispositivos); 6.4 (proibições sobre o software); 8.3 (Dados Anonimizados); 12.3 (renovação automática); 13.3 (reembolso em até 3 dias); 14 (suspensão e encerramento da Conta); 17 (disponibilidade e backup); 18.3 e 18.4 (exclusões e limitação de responsabilidade); 19.1 (indenização); 20 (alterações do Serviço e dos Termos); 21.3 (Foro exclusivo de Ferrara); 22.4 (cessão do contrato).
Anexo A – Acordo de tratamento de dados pessoais (art. 28 GDPR)
Parte integrante dos Termos e Condições do VolleyballScout e do VolleyballScoutVideo. Versão 1.0 – Última atualização: 1º de outubro de 2026
1. Partes
O Acordo é celebrado com a aceitação dos Termos e Condições (“Termos”), de que é parte integrante. Em caso de conflito sobre o tratamento de dados pessoais, prevalece este Acordo.
2. Definições
Os termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos ou no Regulamento (UE) 2016/679 (“GDPR”). Em particular:
3. Objeto e âmbito
3.1 O Acordo rege o tratamento dos Dados Pessoais Tratados que o Operador realiza por conta do Controlador com o único objetivo de fornecer o Serviço.
3.2 O Acordo se aplica somente quando os dados saem do dispositivo do Usuário, isto é, em caso de:
3.3 Os dados que permanecem no dispositivo do Usuário, como as partidas locais dos Planos Base e Premium, os vídeos, as montagens e as conversas com o AI Coach salvas localmente, não são tratados pelo Operador e estão excluídos do Acordo.
3.4 Os dados pessoais do próprio Usuário, como e-mail, Conta, licenças e pagamentos, são tratados pela Tortiolaware como controlador autônomo, conforme a Política de Privacidade, e não se enquadram neste Acordo.
3.5 Se o Usuário trata os Dados dos Atletas para atividades exclusivamente pessoais ou domésticas, o Operador aplica de todo modo as medidas deste Acordo.
4. Detalhes do tratamento
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Natureza do tratamento | Coleta, registro, conservação, sincronização entre dispositivos, transmissão ao fornecedor de inteligência artificial, consulta para suporte, anonimização, exclusão |
| Finalidade | Fornecer o Serviço: sincronização na nuvem, respostas do AI Coach, suporte técnico. Anonimização dos dados por instrução do Controlador (item 12) |
| Categorias de titulares dos dados | Atletas, inclusive menores de idade; treinadores, árbitros ou outras pessoas eventualmente inseridas pelo Usuário |
| Tipos de dados | Nome, sobrenome, apelido, número da camisa, equipe, posição em quadra, ações de jogo e estatísticas de desempenho, notas inseridas pelo Usuário |
| Categorias especiais de dados | Não previstas. O Usuário não deve inseri-las (Art. 9.4 dos Termos) |
| Duração | Pela duração do contrato e depois pelos prazos de conservação do item 13 |
5. Instruções do Controlador
5.1 O Operador trata os Dados Pessoais Tratados somente por instrução documentada do Controlador, inclusive para as transferências para países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), salvo se a lei da União ou italiana o impuser. Neste último caso informa o Controlador antes do tratamento, se a lei não o proibir.
5.2 As instruções do Controlador são constituídas pelos Termos, por este Acordo e pelo uso que o Controlador faz das funcionalidades do Serviço, por exemplo ativando a sincronização ou fazendo uma pergunta ao AI Coach. Instruções adicionais devem ser dadas por escrito e devem ser compatíveis com o Serviço.
5.3 Se entender que uma instrução viola o GDPR ou outras normas de proteção de dados, o Operador informa imediatamente o Controlador.
6. Confidencialidade
O Operador garante que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais Tratados se comprometeram com a confidencialidade ou têm uma obrigação legal de confidencialidade. O acesso é limitado ao necessário para fornecer o Serviço e o suporte.
7. Segurança
7.1 O Operador adota as medidas técnicas e organizacionais exigidas pelo art. 32 GDPR, descritas no Apêndice 2.
7.2 O Operador pode atualizar as medidas ao longo do tempo, desde que o nível global de segurança não diminua.
8. Suboperadores
8.1 O Controlador concede ao Operador uma autorização geral para valer-se de Suboperadores. Os que estão em uso são listados no Apêndice 1.
8.2 O Operador informa o Controlador de toda inclusão ou substituição de Suboperadores, por e-mail ou no Serviço, com pelo menos 30 dias de antecedência. O Controlador pode se opor por motivos razoáveis ligados à proteção de dados. Se não se chegar a uma solução, o Controlador pode rescindir o contrato sem custos e, para as compras no site, obter o reembolso da parte da Assinatura já paga e não usufruída.
8.3 O Operador impõe aos Suboperadores, por contrato, obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes às deste Acordo, e responde pela atuação deles nos termos do art. 28, par. 4, GDPR.
8.4 Para o AI Coach o Operador usa o serviço Gemini API do Google na versão paga. Segundo as condições do fornecedor, nesta versão os dados enviados não são usados para treinar ou melhorar os modelos do Google; o Google pode conservar solicitações e respostas por um período limitado, com o único objetivo de identificar abusos. O serviço não permite escolher a região de tratamento: os dados podem ser tratados nos Estados Unidos ou em outros países em que o Google opera, com as garantias do item 9.
9. Transferências para fora do EEE
Se um Suboperador trata os Dados Pessoais Tratados fora do EEE, o Operador assegura que a transferência ocorra com uma das garantias previstas no Capítulo V do GDPR. Pode tratar-se de uma decisão de adequação, como o EU-U.S. Data Privacy Framework para os fornecedores certificados, ou das cláusulas contratuais-padrão adotadas pela Comissão Europeia.
10. Assistência ao Controlador
10.1 Levando em conta a natureza do tratamento, o Operador auxilia o Controlador com medidas adequadas para responder às solicitações dos titulares dos dados (arts. 15 a 22 GDPR). Se um titular dos dados se dirigir diretamente ao Operador, este o encaminha ao Controlador sem responder quanto ao mérito, salvo instrução diversa.
10.2 Muitas solicitações podem ser tratadas pelo Controlador diretamente nos Apps, por exemplo modificando ou excluindo jogadores e partidas ou exportando os dados.
10.3 Nos limites das informações de que dispõe, o Operador auxilia o Controlador nas obrigações dos arts. 32 a 36 GDPR: segurança, notificação das violações, avaliação de impacto e consulta prévia.
11. Violações de Dados
11.1 O Operador informa o Controlador de toda Violação de Dados sem demora injustificada e, quando possível, em até 48 horas a partir do momento em que toma conhecimento dela. A comunicação é enviada ao e-mail da Conta.
11.2 A comunicação indica, nos limites do que é conhecido: a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e de dados envolvidos, as prováveis consequências e as medidas adotadas ou propostas. As informações não disponíveis de imediato são fornecidas posteriormente.
11.3 A notificação à autoridade de controle (Garante) e a comunicação aos titulares dos dados permanecem a cargo do Controlador. O Operador o auxilia conforme previsto no item 10.3.
12. Dados anonimizados
12.1 Com a aceitação dos Termos o Controlador dá ao Operador a instrução documentada de anonimizar os Dados Pessoais Tratados, eliminando nomes, sobrenomes, apelidos e qualquer outro elemento que permita identificar uma pessoa, para obter Dados Anonimizados a usar para melhorar os produtos e treinar modelos de inteligência artificial (Art. 8.3 dos Termos).
12.2 O Operador realiza a anonimização por conta do Controlador, com técnicas adequadas a tornar impossível, com meios razoáveis, a identificação dos titulares dos dados, e verifica periodicamente sua eficácia. Imagens e vídeos não são usados. Os Dados Anonimizados não são dados pessoais: não estão sujeitos a este Acordo e a Tortiolaware pode usá-los livremente, mesmo após o fim do contrato.
12.3 O Controlador pode revogar a instrução a qualquer momento escrevendo para support@volleyball-scout.com: a partir desse momento o Operador deixa de anonimizar os dados do Controlador. O Controlador informa os titulares dos dados sobre esse tratamento; o modelo de informativa para atletas e pais disponibilizado pela Tortiolaware leva isso em conta.
13. Exclusão e devolução dos dados
13.1 O Controlador pode exportar os próprios dados a qualquer momento com as funções dos Apps, como descrito no Art. 8.7 dos Termos. Isso vale como devolução dos dados.
13.2 O Operador exclui os Dados Pessoais Tratados:
13.3 Ficam ressalvadas as obrigações de conservação impostas por lei. As cópias residuais nos sistemas dos Suboperadores são eliminadas conforme os prazos técnicos deles.
14. Informações e verificações
14.1 Mediante solicitação escrita, o Operador disponibiliza ao Controlador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo e do art. 28 GDPR, inclusive a documentação das medidas de segurança e dos Suboperadores.
14.2 Se essas informações não forem suficientes, o Controlador pode realizar uma auditoria, diretamente ou por meio de um auditor vinculado à confidencialidade. A auditoria deve ser avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, é feita às custas do Controlador, no máximo uma vez por ano, salvo em caso de Violação de Dados, e sem acesso aos dados de outros clientes. Para os Suboperadores valem as certificações e os relatórios de auditoria que eles disponibilizam.
15. Obrigações do Controlador
O Controlador:
16. Responsabilidade e duração
16.1 A responsabilidade das partes perante os titulares dos dados é regida pelo art. 82 GDPR. Nas relações entre as partes aplicam-se as limitações de responsabilidade dos Termos, nos limites permitidos pela lei.
16.2 O Acordo dura tanto quanto o contrato e, de todo modo, enquanto o Operador tratar Dados Pessoais Tratados por conta do Controlador.
16.3 O Operador pode modificar o Acordo com as mesmas modalidades previstas no Art. 20 dos Termos para as alterações dos Termos.
16.4 O Acordo é regido pela lei italiana. Para as controvérsias valem as regras sobre o foro do Art. 21 dos Termos.
Apêndice 1 – Suboperadores
| Suboperador | Serviço | Atividade sobre os Dados Pessoais Tratados | Local do tratamento |
|---|---|---|---|
| Google (Firebase) | Cloud Firestore | Conservação e sincronização de partidas, equipes e jogadores (Studio) | União Europeia (multirregião eur3) |
| Gemini API, versão paga | Processamento do resumo da partida para as respostas do AI Coach | Estados Unidos e outros países em que o Google opera. Garantias: EU-U.S. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-padrão | |
| Amazon Web Services | AWS Lambda, API Gateway | Trânsito das solicitações do AI Coach pelo backend | Irlanda (eu-west-1) |
| Aruba S.p.A. | Recebimento dos arquivos enviados para o suporte | Itália |
Apêndice 2 – Medidas técnicas e organizacionais
Anexo B – Modelo-padrão de arrependimento
(Preencha e devolva este formulário somente se desejar se arrepender do contrato.)
(*) Riscar o que não interessa.